No dia 18 de agosto de 2026, o Instituto Bahia Solidária (IBS) formalizou declaração referente à proposta em trâmite para celebração de parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária / Governo Federal, em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854/DF, ao art. 11 da Lei nº 13.019/2014 e ao art. 80 do Decreto nº 8.726/2016.
A iniciativa corresponde à Proposta nº 003598/2026, na modalidade Termo de Fomento, com valor previsto de R$ 955.000,00, provenientes da Emenda Parlamentar nº 36940004. A parceria terá como concedente o Ministério da Agricultura e Pecuária / Governo Federal e como organização proponente o Instituto Bahia Solidária (IBS).
A proposta representa a primeira parceria do Instituto Bahia Solidária com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Governo Federal, conforme declaração apresentada pela entidade. O IBS informa não ter recebido anteriormente recursos dessa natureza, reforçando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e a correta aplicação dos recursos públicos.
Como parte desse compromisso, o Instituto se responsabiliza pela atualização constante e periódica das informações divulgadas em seu sítio eletrônico, incluindo eventuais alterações relacionadas ao instrumento celebrado. A iniciativa fortalece a atuação institucional do IBS e amplia sua capacidade de desenvolver ações em parceria com o poder público, observando os princípios de publicidade, transparência e prestação de contas.
No dia 8 de julho de 2024, foi assinado o Termo de Colaboração nº 017/2024, em conformidade com a Lei nº 13.204/2015, estabelecendo a parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (SETRE) e o Instituto Bahia Solidária (IBS).
O acordo viabiliza a execução do Programa Qualifica Bahia, que tem como meta promover a qualificação social e profissional de 800 educandos, distribuídos em 40 turmas de 120 horas cada, no município de Salvador, abrangendo o Território Metropolitano.
O projeto representa um passo importante na promoção do trabalho decente, da inclusão social e da formação de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso com a criação de novas oportunidades de desenvolvimento humano.
A iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Governo Federal, fortalecendo uma rede de cooperação voltada para a dignidade e a geração de perspectivas para a população.
Execução de cursos de qualificação social e profissional gratuitos, para 600 (seiscentas) pessoas, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, deforma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, da Resolução CODEFAT 906, de 26 de maio de 2021, da Portaria MTEnº 3.222, de 21 de agosto de 2023,da Instrução Normativa SEMP nº 04, de 13 de junho de 2024, da Instrução Normativa SGER nº 09, de 27 de novembro de 2024 e do estabelecido no Edital de Chamamento Público Públiconº 2/2025 – SEMP/MTE.
| Nº do Termo de colaboração | Nome do Proponente | CNPJ do Proponente | Objeto do Projeto | Órgão Concedente | Data da Assinatura | Início/ Término da Vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
01014/2025 |
INSTITUTOBAHIA SOLIDÁRIA |
24.329.771/0001-95 |
Execução de cursos de qualificação social e profissional gratuitos, para 600 (seiscentas) pessoas, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualifi cação Social e Profi ssional – PMQ, deforma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos da ResoluçãoCODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, da Resolução CODEFAT 906, de 26 de maio de 2021, da Portaria MTEnº 3.222, de 21 de agosto de 2023,da Instrução Normativa SEMP nº 04, de 13 de junho de 2024, da InstruçãoNormativa SGER nº 09, de 27 de novembro de 2024 e do estabelecido no Edital de Chamamento Público Públiconº 2/2025 – SEMP/MTE |
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO |
16/12/2025 |
15/12/2025 A 15/12/2026 |
R$ 1.440.000,00 |
